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SPED CONTÁBIL

SPED CONTÁBIL

Esse mês a contabilidade tem uma obrigação anual a ser entregue a RFB chamada Sped Contábil (ECD), ano-calendário 2018.
O Sped Contábil é a substituição da escrituração em papel (Livro diário) da empresa pela Escrituração Contábil Digital – ECD.

OBRIGATORIEDADE:
Lucro real – todas
Lucro presumido – Não optou pelo livro caixa (parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995) ou distribuí parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente se optou ou não pelo livro caixa.
Imunes/Isentas – Auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior R$ 4.800.000,00.
Demais – Entrega facultativa (não há multa por atraso na entrega).
PRAZO: 31/05/2019.

LIVROS ABRANGIDOS:
Livro diário;
Livro razão;
Balancetes;
Demonstrações contábeis.

ASSINATURAS:
Para que a declaração seja transmitida, o contribuinte deve utilizar duas assinaturas digitais: o Certificado e-PJ ou e-CNPJ da empresa e o Certificado e-PF ou e-CPF do contador.

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