10 de julho de 2019

CGSN regulamenta o retorno ao Simples Nacional dos inadimplentes excluídos do Regime

CGSN regulamenta o retorno ao Simples Nacional dos inadimplentes excluídos do Regime De acordo com o Art. 2º, só poderá retornar ao simples de forma extraordinária, […]
10 de julho de 2019

STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais

STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de […]
26 de junho de 2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5 COGEA, DE 3-5-2019 – Altera a forma de retificação de DARF e GPS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5 COGEA, DE 3-5-2019 – Altera a forma de retificação de DARF e GPS A partir de 07/05/2019, as retificações de GPS e […]
17 de junho de 2019

Simples Nacional – Nova opção com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018

Simples Nacional – Nova opção com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Autoriza, no […]
13 de junho de 2019

BENEFÍCIO FISCAL RJ: Contribuintes deverão relacionar os benefícios fiscais usufruídos não vigentes

BENEFÍCIO FISCAL RJ: Contribuintes deverão relacionar os benefícios fiscais usufruídos não vigentes Por meio deste Ato fica instituído o “Portal de Coleta de Informações dos Atos […]
6 de junho de 2019

Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral

Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral A matéria é tema do RE 1199021, […]
6 de junho de 2019

Alerj aprova Lei que determina a discriminação do FECP na nota fiscal

Alerj aprova Lei que determina a discriminação do FECP na nota fiscal De acordo com a Lei 8.405, de 24-5-2019, publicada no DO-RJ ontem, 27-5, as […]
23 de maio de 2019

SPED CONTÁBIL

SPED CONTÁBIL Esse mês a contabilidade tem uma obrigação anual a ser entregue a RFB chamada Sped Contábil (ECD), ano-calendário 2018. O Sped Contábil é a […]
23 de maio de 2019

Inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB é tema de repercussão geral

Inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB é tema de repercussão geral Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre […]
23 de maio de 2019

Mudanças Tributárias

Mudanças Tributárias 1- Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, […]